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Edital CMDCA - nº 001/2018

EXTRATO DE CONVOCAÇÃO PARA A ELEIÇÃO DE MEMBROS SUPLENTES DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICIPIO DE PIMENTA-MG

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pimenta-MG, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal 8069/90), pela Lei Municipal 1.349 de 09 de março de 2004 e a Resolução CONANDA nº170/14 que regulamenta a eleição para a formação do Conselho Tutelar do Município, faz saber através deste, que fica aberto o processo eleitoral para Conselheiros Tutelares Suplentes do Município de Pimenta-MG, Gestão 2018/2020. As inscrições se darão de 29/01/2018 a 23/02/2018, na sede do CMDCA situada na Prefeitura Municipal, à Av JK Nº 396, 2º Andar, Centro, de 2a a 6a feira das 9h00 às 11h e de 14h às16h30min.

Posteriormente serão publicadas outras disposições por Resolução do CMDCA/Pimenta-MG, conforme art.16, § 2º da Resolução CONANDA nº170/14.

Informações oficiais na sede do CMDCA na Av Jk Nº 396, Centro; no site www.pimenta.mg.gov.br ;  no quadro de avisos da Prefeitura Municipal; na Câmara Municipal; nos Estabelecimentos de Saúde do Município, e rede social Facebook da Prefeitura e outros.
Locais e data da realização da prova de conhecimentos, da avaliação psicológica e do pleito (eleição) serão oportuna e amplamente divulgadas.

SONIA MARIA DA SILVEIRA
Presidente do CMDCA de Pimenta-MG

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>> LISTA DE CANDIDATOS <<>> RESOLUÇÃO 04 - CONSELHO TUTELAR <<

>> RESOLUÇÃO 05 - CONSELHO TUTELAR <<

>> HOMOLOGAÇÃO DE INSCRIÇÕES - CONSELHO TUTELAR <<

>> PROVA DO PROCESSO SELETIVO - CONSELHO TUTELAR <<

>> GABARITO DA PROVA - CONSELHO TUTELAR <<

>> ERRATA PROVA DO CONSELHO TUTELAR <<

>> PROVA CONSELHO TUTELAR <<

>> DIVULGAÇÃO DE RECURSOS <<

>> CONVOCAÇÃO PSICOLÓGICA <<

>> RESULTADO DA AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA <<

>>CALENDÁRIO <<

>>CONVOCAÇÃO <<

>>LISTAGEM DE CANDIDATOS E CONDINOMES <<

O Município de Pimenta/MG comunica aos interessados, a publicação do edital referente a Tomada de Preços nº 001/2018 cujo objeto visa a Contratação de empresa especializada para elaboração de Projetos Individuais das Propriedades – PIP´s habilitadas no “Projeto Oásis – Nascentes de Pimenta” correspondente à uma área de 1.388,30 hectares nos termos do Contrato de Repasse 821.695/2015/ANA/CAIXA/SICONV 821.695.

Data prevista para a Sessão de Licitação:

- A entrega dos envelopes se dará dia 18/04/2018 ás 08:00 horas. 
- A abertura da sessão será dia 18/04/2018 ás 08:00 horas.

Estamos à disposição para esclarecimentos de quaisquer dúvidas adicionais.

Atenciosamente,

Rinaldo Nicodemos Teixeira
Presidente da CPL

Alice Augusta Macêdo
Assessoria Administrativa

ARQUIVOS

>> Edital Tomada de Preços 001/2018 - PIP's <<

>> Anexo 1 Tomada de Preços 001/2018 - PIP's <<

>> Termo de Referência - PIP's <<

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO EDITAL

MUNICÍPIO DE PIMENTA/MG. Chamada Pública nº 001/2019. Credenciamento até dia 06/02/2019 às 08:00 horas. Objeto: Chamada Pública para Aquisição de Gêneros Alimentícios em atendimento ao Programa do FNDE/PNAE para Aquisição de Produtos da Agricultura Familiar. O Edital poderá ser solicitado pelo email: Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. ou retirado na sede da Prefeitura Municipal. Informações pelo telefone (37) 3324-1057.

Pimenta/MG, 14 de Janeiro de 2019. Rinaldo Nicodemos Teixeira – Presidente da CPL.

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO 005-2018

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA - Extrato de Acordo de Cooperação nº 005/2018. OBJETO: Termo de Colaboração com a Instituição Lar Bom Pastor - CNPJ nº 20.936.332/001-90 nos termos da Lei 13.019/2014, Lei Municipal 1.731/2017. PARTÍCIPE/ ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL: INSTITUIÇÃO LAR BOM PASTOR. FUNDAMENTAÇAO: Lei 13.019/2014, Lei Municipal 1.731/2017 e Decreto Municipal 1.846/2017. VIGÊNCIA: 01/04/2018 até 31/12/2018. Valor: R$26.094,00 (Vinte e Seis mil, Noventa e Quatro Reais). Dotação Orcamentária: Ficha 288 – 02.04.03.12.306.0022.2157.3.3.90.30.00 –Material de Consumo, Ficha 201 - 02.04.01.12.365.0005.2031.3.3.90.30.00 –Material de Consumo.  Pimenta/MG, 22 de Março de 2018. Maria Gorete Araújo Costa- Secretária Municipal de Educação – Gestora da Parceria nos termos da Portaria nº 1.499/2017.


Maria Gorete Araújo Costa
Secretária Municipal de Educação
Gestora da Parceria nos termos da Portaria nº 1.499/2017.

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO 004-2018

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA - Extrato de Acordo de Cooperação nº 004/2018. OBJETO: Bens “In natura” e Combustíveis. Estabelecimento de base de cooperação mútua entre o município de Pimenta/MG. PARTÍCIPE/ ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PIMENTA/MG-APAE. FUNDAMENTAÇÃO: Lei 13.019/2014, Lei Municipal 1.731/2017 e Decreto Municipal 1.846/2017. VIGÊNCIA: 01/04/2018 à 31/12/2018. Valor: R$42.000,00 (Quarenta e Dois Mil Reais). Dotação Orcamentária: - 227 – 02.04.01.12.367.0004.2036.3.3.90.30.00 – Material de Consumo - 287 – 02.04.03.12.306.0022.2156.3.3.90.30.00 – Material de Consumo. Pimenta/MG, 22 de Março de 2018. Maria Gorete Araújo Costa- Secretária Municipal de Educação – Gestora da Parceria nos termos da Portaria nº 1.499/2017.


Maria Gorete Araújo Costa
Secretária Municipal de Educação
Gestora da Parceria nos termos da Portaria nº 1.499/2017.

MUNICÍPIO DE PIMENTA/MG. Chamada Pública nº 001/2018. Credenciamento até dia 01/08/2018 às 08:00 horas. Objeto: Chamada Pública para Aquisição de Gêneros Alimentícios em atendimento ao Programa do FNDE/PNAE para Aquisição de Produtos da Agricultura Familiar. O Edital poderá ser solicitado pelo email: Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. ou retirado na sede da Prefeitura Municipal. Informações pelo telefone (37) 3324-1057. Pimenta/MG, 05 de Julho de 2018. Amair Costa Faria – Presidente da CPL. - PUBLICADO EM 04/06/2018

RATIFICAÇÃO: PROCESSO LICITATÓRIO nº 037/2018. MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE nº 004/2018. Ratifico nos termos do Art. 26 da Lei 8.666/93, o ato de Declaração de “Inexigibilidade”, exarado pela Comissão Permanente de Licitações em 15 de março de 2018, caracterizada pelo Art. 25, caput da citada Lei, bem como Lei Federal nº. 13019/2014, Art’s 31 e 32, Decreto Municipal nº. 1.743/2018, Art 33, procedimento licitatório instaurado para formalização de Termo de Colaboração com Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Pimenta APAE - CNPJ nº 64.477.110/001-21, por enquadrar-se nos termos do art. 25, c/c com Art’s 31 e 32 da Lei Federal nº. 13.019/2014 e Art 33 do Decreto Municipal nº. 1.846/2017. Valor total: R$50.000,00. Rubrica Orçamentária: Ficha 969 – 02.07.02.08.244.0011.2174.3.3.50.43.00 - 1.29.00 – Subvenções Sociais. Pimenta/MG, 15 de junho de 2018. Ailton Costa Faria – Prefeito Municipal. - PUBLICADO EM 15/06/2018.

RATIFICAÇÃO: PROCESSO LICITATÓRIO nº 038/2018. MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE nº 005/2018. Ratifico nos termos do Art. 26 da Lei 8.666/93, o ato de Declaração de “Inexigibilidade”, exarado pela Comissão Permanente de Licitações em 15 de junho de 2018, caracterizada pelo Art. 25, caput da citada Lei, bem como Lei Federal nº. 13.019/2014, Art’s 31 e 32, Decreto Municipal nº. 1.846/2017, Art. 33, procedimento licitatório instaurado para formalização de Termo de Colaboração com o Sindicato dos Produtores Rurais do Município de Pimenta/MG - CNPJ nº 64.477.029/0001-41, por enquadrar-se nos termos do art. 25, c/c com Art’s 31 e 32 da Lei Federal nº. 13.019/2014, Art. 33 do Decreto Municipal nº. 1.846/2017 e Lei Municipal nº 1.745/2018. Valor total: R$5.000,00. Rubrica Orçamentária: Ficha 745 – 02.08.02.13.392.0012.2155.3.3.50.41.00 – Contribuições – Fonte de Recurso 1.00.00 – Recursos FUMPAC. Pimenta/MG, 15 de junho de 2018. Ailton Costa Faria – Prefeito Municipal. - PUBLICADO EM 15/06/2018.

RATIFICAÇÃO: PROCESSO LICITATÓRIO nº 017/2018. MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE nº 003/2018. Ratifico nos termos do Art. 26 da Lei 8.666/93 o ato de Declaração de “Inexigibilidade”, exarado pela Comissão Permanente de Licitações em 13 de Março de 2018, caracterizada pelo Art. 25, caput da citada Lei, bem como Lei Federal nº. 13.019/2014, Art’s 31 e 32, Decreto Municipal nº. 1.846/2017, Art 33, procedimento licitatório instaurado para formalização de Termo de Colaboração com Instituição Lar Bom pastor - CNPJ nº 20.936.332/0001-90, por enquadrar-se nos termos do art. 25, da Lei Federal nº. 8.666/93 c/c com Art’s 31 e 32 da Lei Federal nº. 13.019/2014 e Art. 33 do Decreto Municipal nº. 1.846/2017. Valor total Exercício de 2018: R$38.816,00 Rubrica Orçamentária: Ficha: 205 – 02.04.01.12.365.0005.2032.3.3.50.43.00 – Subvenções – Fonte de Recurso 1.01.00. Pimenta/MG, 13 de Março de 2018. Ailton Costa Faria – Prefeito Municipal.

RATIFICAÇÃO: PROCESSO LICITATÓRIO nº 016/2018. MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE nº 002/2018. Ratifico nos termos do Art. 26 da Lei 8.666/93 o ato de Declaração de “Inexigibilidade”, exarado pela Comissão Permanente de Licitações em 13 de Março de 2018, caracterizada pelo Art. 25, caput da citada Lei, bem como Lei Federal nº. 13.019/2014, Art’s 31 e 32, Decreto Municipal nº. 1.846/2017, Art 33, procedimento licitatório instaurado para formalização de Termo de Colaboração com Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Pimenta APAE - CNPJ nº 64.477.110/0001-21, por enquadrar-se nos termos do art. 25, da Lei Federal nº. 8.666/93 c/c com Art’s 31 e 32 da Lei Federal nº. 13.019/2014 e Art. 33 do Decreto Municipal nº. 1.846/2017. Valor total Exercício de 2018: R$ 179.308,53. Rubrica Orçamentária: Ficha: 222– 02.04.01.12.367.0004.2035.3.3.50.43.00 – Subvenções – Fonte de Recurso 1.01.00. Pimenta/MG, 13 de Março de 2018. Ailton Costa Faria – Prefeito Municipal.

RATIFICAÇÃO: PROCESSO LICITATÓRIO nº 096/2017. MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE nº 012/2017. Ratifico nos termos do Art. 26 da Lei 8.666/93, o ato de Declaração de “Inexigibilidade”, exarado pela Comissão Permanente de Licitações em 27 de dezembro de 2017, caracterizada pelo Art. 25, caput da citada Lei, bem como Lei Federal nº. 13019/2014, Art’s 31 e 32, Decreto Municipal nº. 1.846/2017, Art 33, procedimento licitatório instaurado para formalização de Termo de Colaboração com Associação de Catadores de Recicláveis de Pimenta - ASCREPI - CNPJ nº 19.011.333/0001-44, por enquadrar-se nos termos do art. 25, c/c com Art’s 31 e 32 da Lei Federal nº. 13019/2014 e Art 33 do Decreto Municipal nº. 1.846/2017. Valor total Exercício de 2018: R$34.590,00. Rubrica Orçamentária: Ficha 392 – 02.05.01.18.542.0010.2062.3.3.50.41.00 - Contribuições – Fonte de Recurso 1.00.00. Pimenta/MG, 27 de dezembro de 2017. Ailton Costa Faria – Prefeito Municipal.

MUNICÍPIO DE PIMENTA/MG. Chamada Pública nº 004/2017. Credenciamento até dia 29/01/2018 às 08:00 horas. Objeto: Chamada Pública para Aquisição de Gêneros Alimentícios em atendimento ao Programa do FNDE/PNAE para Aquisição de Produtos da Agricultura Familiar. O Edital poderá ser solicitado pelo email: Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. ou retirado na sede da Prefeitura Municipal. Informações pelo telefone (37) 3324-1057. Pimenta/MG, 03 de Janeiro de 2018. Rinaldo Nicodemos Teixeira – Presidente da CPL.

MUNICÍPIO DE PIMENTA/MG. Chamada Pública nº 003/2017. Credenciamento até dia 01/08/2017 às 08:00 horas. Objeto: Chamada Pública para Aquisição de Gêneros Alimentícios em atendimento ao Programa do FNDE/PNAE para Aquisição de Produtos da Agricultura Familiar. O Edital poderá ser solicitado pelo email: Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. ou retirado na sede da Prefeitura Municipal. Informações pelo telefone (37) 3324-1057. Pimenta/MG, 07 de julho de 2017. Irineu Silva Júnior – Presidente da CPL.

Em atendimento ao exigido no Art. 31, § 1º da Lei 13.019/2014, o Município de Pimenta/MG, publica os EXTRATOS DE RATIFICAÇÃO referente às seguintes Inexigibilidades:

RATIFICAÇÃO: PROCESSO LICITATÓRIO nº 048/207. MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE nº 010/2017. Ratifico nos termos do Art. 26 da Lei 8.666/93, o ato de Declaração de “Inexigibilidade”, exarado pela Comissão Permanente de Licitações em 14/06/2017, caracterizada pelo Art. 25, caput da citada Lei, bem como Lei Federal nº. 13.019/2014, Art’s 31 e 32, Decreto Municipal nº. 1.846/2017, Art 33, procedimento licitatório instaurado para formalização de Termo de Colaboração com o Sindicato dos Produtores Rurais do Município de Pimenta/MG - CNPJ nº 64.477.029/0001-41, por enquadrar-se nos termos do art. 25, c/c com Art’s 31 e 32 da Lei Federal nº. 13.019/2014, Art 33 do Decreto Municipal nº. 1.846/2017 e Lei Municipal nº 1.711/2017. Valor total: R$55.000,00. Rubrica Orçamentária: Ficha 846 – 02.11.01.20.606.0019.2131.3.3.50.41.00 – Contribuições – Fonte de Recurso 1.00.00. Pimenta/MG, 14 de junho de 2017. Ailton Costa Faria – Prefeito Municipal.

RATIFICAÇÃO: PROCESSO LICITATÓRIO nº 021/2017. MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE nº 003/2017. Ratifico nos termos do Art. 26 da Lei 8.666/93, o ato de Declaração de “Inexigibilidade”, exarado pela Comissão Permanente de Licitações em 24/03/2017, caracterizada pelo Art. 25, caput da citada Lei, bem como Lei Federal nº. 13.019/2014, Art’s 31 e 32 e Decreto Municipal nº. 1.846/2017 instaurado para formalização Termo de Colaboração com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Pimenta - APAE - CNPJ nº 64.477.110/001-21. Pimenta/MG, 24 de março de 2017. Ailton Costa Faria –Prefeito Municipal.

RATIFICAÇÃO: PROCESSO LICITATÓRIO nº 022/2017. MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE nº 004/2017. Ratifico nos termos do Art. 26 da Lei 8.666/93, o ato de Declaração de “Inexigibilidade”, exarado pela Comissão Permanente de Licitações em 24/03/2017, caracterizada pelo Art. 25, caput da citada Lei, bem como Lei Federal nº. 13.019/2014, Art’s 31 e 32 e Decreto Municipal nº. 1.846/2017 instaurado para formalização Termo de Cooperação com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Pimenta - APAE - CNPJ nº 64.477.110/001-21. Pimenta/MG, 24 de março de 2017. Ailton Costa Faria –Prefeito Municipal.

RATIFICAÇÃO: PROCESSO LICITATÓRIO nº 023/2017. MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE nº 005/2017. Ratifico nos termos do Art. 26 da Lei 8.666/93, o ato de Declaração de “Inexigibilidade”, exarado pela Comissão Permanente de Licitações em 24/03/2017, caracterizada pelo Art. 25, caput da citada Lei, bem como Lei Federal nº. 13.019/2014, Art’s 31 e 32 e Decreto Municipal nº. 1.846/2017 instaurado para formalização Termo de Colaboração com a Instituição Lar Bom Pastor - CNPJ nº 20.936.332/001-90. Pimenta/MG, 24 de março de 2017. Ailton Costa Faria –Prefeito Municipal.

RATIFICAÇÃO: PROCESSO LICITATÓRIO nº 024/2017. MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE nº 006/2017. Ratifico nos termos do Art. 26 da Lei 8.666/93, o ato de Declaração de “Inexigibilidade”, exarado pela Comissão Permanente de Licitações em 24/03/2017, caracterizada pelo Art. 25, caput da citada Lei, bem como Lei Federal nº. 13.019/2014, Art’s 31 e 32 e Decreto Municipal nº. 1.846/2017 instaurado para formalização Termo de Cooperação com a Instituição Lar Bom Pastor - CNPJ nº 20.936.332/001-90 nos termos da Lei 13.019/2014, Lei Municipal 1.706/2017. Pimenta/MG, 24 de março de 2017. Ailton Costa Faria –Prefeito Municipal.

RATIFICAÇÃO: PROCESSO LICITATÓRIO nº 025/2017. MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE nº 007/2017. Ratifico nos termos do Art. 26 da Lei 8.666/93, o ato de Declaração de “Inexigibilidade”, exarado pela Comissão Permanente de Licitações em 24/03/2017, caracterizada pelo Art. 25, caput da citada Lei, bem como Lei Federal nº. 13.019/2014, Art’s 31 e 32 e Decreto Municipal nº. 1.846/2017 instaurado para formalização de Termo de Colaboração com a Associação de Catadores de Recicláveis de Pimenta - ASCREPI - CNPJ nº 19.011.333/0001-44. Pimenta/MG, 24 de março de 2017. Ailton Costa Faria –Prefeito Municipal.

RATIFICAÇÃO: PROCESSO LICITATÓRIO nº 026/2017. MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE nº 008/2017. Ratifico nos termos do Art. 26 da Lei 8.666/93, o ato de Declaração de “Inexigibilidade”, exarado pela Comissão Permanente de Licitações em 24/03/2017, caracterizada pelo Art. 25, caput da citada Lei, bem como Lei Federal nº. 13.019/2014, Art’s 31 e 32 e Decreto Municipal nº. 1.846/2017 instaurado para formalização de Termo de Cooperação com a Associação de Catadores de Recicláveis de Pimenta - ASCREPI - CNPJ nº 19.011.333/0001-44 nos termos da Lei 13.019/2014, Lei Municipal 1.706/2017. Pimenta/MG, 24 de março de 2017. Ailton Costa Faria –Prefeito Municipal.