Em atendimento ao exigido no Art. 31, § 1º da Lei 13.019/2014, o Município de Pimenta/MG, publica os EXTRATOS DE RATIFICAÇÃO referente às seguintes Inexigibilidades:

RATIFICAÇÃO: PROCESSO LICITATÓRIO nº 021/2017. MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE nº 003/2017. Ratifico nos termos do Art. 26 da Lei 8.666/93, o ato de Declaração de “Inexigibilidade”, exarado pela Comissão Permanente de Licitações em 24/03/2017, caracterizada pelo Art. 25, caput da citada Lei, bem como Lei Federal nº. 13.019/2014, Art’s 31 e 32 e Decreto Municipal nº. 1.846/2017 instaurado para formalização Termo de Colaboração com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Pimenta - APAE - CNPJ nº 64.477.110/001-21. Pimenta/MG, 24 de março de 2017. Ailton Costa Faria –Prefeito Municipal.

RATIFICAÇÃO: PROCESSO LICITATÓRIO nº 022/2017. MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE nº 004/2017. Ratifico nos termos do Art. 26 da Lei 8.666/93, o ato de Declaração de “Inexigibilidade”, exarado pela Comissão Permanente de Licitações em 24/03/2017, caracterizada pelo Art. 25, caput da citada Lei, bem como Lei Federal nº. 13.019/2014, Art’s 31 e 32 e Decreto Municipal nº. 1.846/2017 instaurado para formalização Termo de Cooperação com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Pimenta - APAE - CNPJ nº 64.477.110/001-21. Pimenta/MG, 24 de março de 2017. Ailton Costa Faria –Prefeito Municipal.

RATIFICAÇÃO: PROCESSO LICITATÓRIO nº 023/2017. MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE nº 005/2017. Ratifico nos termos do Art. 26 da Lei 8.666/93, o ato de Declaração de “Inexigibilidade”, exarado pela Comissão Permanente de Licitações em 24/03/2017, caracterizada pelo Art. 25, caput da citada Lei, bem como Lei Federal nº. 13.019/2014, Art’s 31 e 32 e Decreto Municipal nº. 1.846/2017 instaurado para formalização Termo de Colaboração com a Instituição Lar Bom Pastor - CNPJ nº 20.936.332/001-90. Pimenta/MG, 24 de março de 2017. Ailton Costa Faria –Prefeito Municipal.

RATIFICAÇÃO: PROCESSO LICITATÓRIO nº 024/2017. MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE nº 006/2017. Ratifico nos termos do Art. 26 da Lei 8.666/93, o ato de Declaração de “Inexigibilidade”, exarado pela Comissão Permanente de Licitações em 24/03/2017, caracterizada pelo Art. 25, caput da citada Lei, bem como Lei Federal nº. 13.019/2014, Art’s 31 e 32 e Decreto Municipal nº. 1.846/2017 instaurado para formalização Termo de Cooperação com a Instituição Lar Bom Pastor - CNPJ nº 20.936.332/001-90 nos termos da Lei 13.019/2014, Lei Municipal 1.706/2017. Pimenta/MG, 24 de março de 2017. Ailton Costa Faria –Prefeito Municipal.

RATIFICAÇÃO: PROCESSO LICITATÓRIO nº 025/2017. MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE nº 007/2017. Ratifico nos termos do Art. 26 da Lei 8.666/93, o ato de Declaração de “Inexigibilidade”, exarado pela Comissão Permanente de Licitações em 24/03/2017, caracterizada pelo Art. 25, caput da citada Lei, bem como Lei Federal nº. 13.019/2014, Art’s 31 e 32 e Decreto Municipal nº. 1.846/2017 instaurado para formalização de Termo de Colaboração com a Associação de Catadores de Recicláveis de Pimenta - ASCREPI - CNPJ nº 19.011.333/0001-44. Pimenta/MG, 24 de março de 2017. Ailton Costa Faria –Prefeito Municipal.

RATIFICAÇÃO: PROCESSO LICITATÓRIO nº 026/2017. MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE nº 008/2017. Ratifico nos termos do Art. 26 da Lei 8.666/93, o ato de Declaração de “Inexigibilidade”, exarado pela Comissão Permanente de Licitações em 24/03/2017, caracterizada pelo Art. 25, caput da citada Lei, bem como Lei Federal nº. 13.019/2014, Art’s 31 e 32 e Decreto Municipal nº. 1.846/2017 instaurado para formalização de Termo de Cooperação com a Associação de Catadores de Recicláveis de Pimenta - ASCREPI - CNPJ nº 19.011.333/0001-44 nos termos da Lei 13.019/2014, Lei Municipal 1.706/2017. Pimenta/MG, 24 de março de 2017. Ailton Costa Faria –Prefeito Municipal.

Projeto Oásis – Nascentes de Pimenta

MUNICÍPIO DE PIMENTA/MG comunica que está publicada a Chamada Pública para Credenciamento de interessados em aderir ao Projeto Oásis – Nascentes de Pimenta nos termos da Lei Municipal 1634/14 com respectivo Pagamento por Serviços Ambientais – PSA nos moldes do Programa Produtor de Água da ANA. O Credenciamento poderá ser feito até dia 27/03/2016 às 08:00 horas junto à Comissão de Licitação do Município. Informações pelo telefone (37) 3324-1057 ou pelos e-mails: Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. e Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo.

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EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE EDITAL

MUNICÍPIO DE PIMENTA/MG. Chamada Pública nº 001/2017. Credenciamento até dia 10/03/2017 às 08:00 horas. Objeto: Chamada Pública para Aquisição de Gêneros Alimentícios em atendimento ao Programa do FNDE/PNAE para Aquisição de Produtos da Agricultura Familiar. O Edital poderá ser solicitado pelo email: Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. ou retirado na sede da Prefeitura Municipal. Informações pelo telefone (37) 3324-1057. Pimenta/MG, 15 de fevereiro de 2017. Irineu Silva Júnior – Presidente da CPL.

Comunicamos que foi instaurado Leilão nº 001/2017 objetivando a realização de LEILÃO para avaliação e alienação de bens móveis inservíveis de propriedade do MUNICÍPIO DE PIMENTA/MG.

O leilão será realizado pelo Leiloeiro Oficial Lucas Rafael Antunes Moreira, inscrito na JUCEMG sob o nº 637 de forma presencial no dia 17/02/2017 e de forma online no site oficial do leiloeiro com o seguinte link: http://www.lucasleiloeiro.com.br/tipo/prefeitura/

Maiores informações pelo telefone (37) 3324-1057 ou pelo email Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. .

Acesse aqui o Edital do Leilão 001/2017